RIO DE JANEIRO, Brasil – Na tentativa de lutar contra a venda de remédios falsificados, o governo brasileiro recentemente colocou em vigor a norma RDC 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que cria novas regras para drogarias e farmácias.

Em parceria com a Casa da Moeda, a Anvisa também está desenvolvendo um código de barras bidimensional conhecido como Datametrix. A novidade permite que o medicamento seja rastreado do momento que é produzido até ser vendido ao consumidor e será obrigatória em todos os remédios a partir de 2011.

“Não existe um lugar específico, uma cidade, com maior ou menor concentração de remédios falsificados”, diz o conselheiro de segurança da Anvisa, Adilson Bezerra. “Nós já encontramos, em nossas inspeções, remédios falsificados [em quase todos os lugares do país]”.

Houve uma apreensão de 316 toneladas de remédios falsificados na primeira metade de 2009, o que representa 702% mais apreensões do que o total apreendido em 2008, de acordo com o Ministério da Justiça.

O aumento das apreensões é um resultado direto do alto número de inspeções impulsionados pelo esforço coletivo do Ministério da Justiça, Anvisa, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, iniciado em dezembro de 2008.

Em 2009, houve 691 inspeções, que resultaram na apreensão de mil frascos de medicamento líquido, mais de 100 mil comprimidos, 32 mil caixas e 333 mil toneladas de remédios falsificados, contrabandeados ou sem a devida certificação sanitária.

Do total de inspeções, 60 resultaram em prisões, totalizando 203 detidos. A pensa máxima para esse tipo de crime é de 15 anos.

As operações revelaram que drogarias estabelecidas – e não camelôs – vendem maior quantidade de remédios falsificados ou contrabandeados.

“A drogaria no aeroporto internacional de Brasília foi fechada no ano passado pela Anvisa, pois vendia remédios falsificados”, comenta Bezerra.

Os remédio mais falsificados ou contrabandeados são os que tratam de disfunção erétil, como o Viagra e o Cialis, seguidos por remédios de alto valor, como os indicados para o tratamento de câncer.

“Os remédios falsificados causam grandes danos à população”, diz o médico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), José Paulo Pereira Júnior. “Eles não só não têm efeito no tratamento, como podem causar a morte do paciente.”

A norma RDC 44 exige a presença de um farmacêutico licenciado nas drogarias e nas farmácias em tempo integral. Os medicamentos devem ficar atrás do balcão para que o cliente possa tirar dúvisas sobre o uso correto do produto e evitar a auto-medicação.

As receitas médicas são obrigatórias para todos os tipos de remédios, e a venda de produtos não relacionados à área farmacêutica está proibida.

“Vemos nas drogarias espalhadas pelo país a venda de vários produtos, desde carne até veneno para rato”, diz Bezerra.

A Anvisa acredita que as drogarias e farmácias que contratam farmacêuticos licenciados e apenas vendem remédios reduzem em 95% as chances de vender remédios falsificados.

Os estabelecimentos que forem pegos violando as regras podem ser multados em até R$ 1,5 milhão. Ainda assim, algumas drogarias e farmácias ignoram as regras.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) diz que mais de 60 mil farmácias e drogarias afiliadas à Abrafarma, à Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCfarma) ou a outras organizações e entidades do setor não precisam seguir a resolução RDC 44, conforme decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF).

“[Essa decisão judicial] é um progresso para o Brasil que segue as tendências dos países desenvolvidos e se preocupa com a saúde e o bem-estar da população”, diz o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

Barreto declara que a resolução RDC 44 prejudica os clientes e dificulta o negócio das drogarias, provocando aumento de preços.

Mas a Anvisa não vai desistir.

“A Anvisa tem tentado, vai continuar tentando e vai conseguir anular as decisões [judiciais] preliminares, para que todas as drogarias e farmácias no país se tornem verdadeiros locais de saúde e não um negócioqualquer", diz Bezerra. “Nós já anulamos algumas e a Anvisa tem a certeza que irá vencer judicialmente.”